1. OBJETIVO
A presente Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo informar a você (“Titular” ou “Cliente”) sobre como a Majstra, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.140.507/0001-05, realiza o tratamento dos seus dados pessoais.
Este documento reafirma o nosso compromisso com a sua privacidade e com o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Majstra coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços, que podem incluir, entre outros:
Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG.
Dados de Contato: Endereço residencial e de entrega, telefone, e-mail.
Dados de Saúde: Informações contidas em receitas médicas veterinárias de seu pet, quando aplicável.
Dados Financeiros: Informações para pagamento e faturamento.

3. FORMA DE COLETA E CONSENTIMENTO
A coleta de dados é realizada por meio dos nossos canais de atendimento, sempre mediante o seu consentimento livre, informado e inequívoco, da seguinte forma:
a) Atendimento Presencial: Ao solicitar um orçamento ou realizar um pedido em nossa unidade física, o seu consentimento será formalizado por meio da assinatura de um Termo de Consentimento, que informará de maneira clara a finalidade da coleta.
b) Atendimento via WhatsApp: Ao iniciar o atendimento, será enviada uma
mensagem informativa sobre a necessidade de tratamento de dados. A continuidade 4 da comunicação para a solicitação de orçamentos ou pedidos será considerada como manifestação do seu consentimento com os termos desta Política.
c) Atendimento por Telefone: Durante o atendimento, nosso colaborador informará sobre a necessidade de coletar dados pessoais para dar andamento à sua solicitação. Ao fornecer voluntariamente os dados solicitados, você estará
consentindo com o seu tratamento para a finalidade informada.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Seus dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:
➢ Identificar o cliente e processar orçamentos e pedidos;
➢ Realizar a entrega dos produtos no endereço indicado;
➢ Processar pagamentos e emitir documentos fiscais;
➢ Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a retenção de receitas de controle especial exigida pela legislação sanitária;
➢ Manter contato para tratar de assuntos relacionados aos pedidos e serviços prestados.
A Majstra não utiliza seus dados para finalidades não previstas nesta Política e não compartilha seus dados com terceiros para fins de marketing.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados pessoais coletados são armazenados em sistemas de gestão e ambientes seguros. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados de acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O acesso aos seus dados é restrito apenas a colaboradores autorizados e que necessitam das informações para a execução das finalidades descritas no item 4.

6. PRAZO DE MANUTENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos em nosso sistema pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais.
Dados de Clientes: Serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após a última compra, para cumprimento de obrigações fiscais e legais.
5 Dados de Orçamentos não efetivados: Serão mantidos por até 2 (dois) anos, para fins de registro e controle interno, e posteriormente eliminados.
Dados de Saúde (Receitas): Seguirão os prazos de guarda definidos pela legislação sanitária vigente.
Após o término do prazo de manutenção, os dados serão eliminados de forma
segura.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Você, como titular dos dados, pode exercer a qualquer momento os seus direitos, conforme previsto na LGPD, tais como:
Correção: Solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação: Solicitar a eliminação de seus dados pessoais, que será realizada exceto nas hipóteses em que a lei autoriza a sua conservação.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer tempo, o quepoderá implicar na impossibilidade de continuarmos a prestar determinados serviços.
Informação sobre Compartilhamento: Solicitar informações sobre as entidades com as quais a Majstra realizou uso compartilhado de dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail:
adm@majstra.com.br.

Nome da responsável pelo controle, tratamento de dados e solicitações: Natércia Ribeiro Silva.

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Recomendamos que você a revise periodicamente.